Termos de Uso

01Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o First Care, a clínica contratante e seus usuários autorizados declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e o Aviso de LGPD.

Caso não concorde com qualquer condição, o uso do serviço não está autorizado.

02Descrição do serviço

O First Care é uma plataforma de gestão clínica disponibilizada na modalidade software como serviço (SaaS), que inclui, conforme o plano contratado, módulos de agenda, prontuário eletrônico, cadastro de pacientes, financeiro, relatórios e confirmação de consultas por WhatsApp.

O serviço é destinado exclusivamente a profissionais e estabelecimentos de saúde devidamente habilitados.

03Acesso e contratação

O First Care não oferece autocadastro. O acesso é concedido mediante contratação e verificação da clínica pela First Class Dev. Cada conta e seus usuários são provisionados manualmente por nossa equipe.

• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• A clínica contratante é responsável por gerir os acessos da sua equipe e revogá-los quando necessário.

04Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o First Care, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e as normas do respectivo conselho profissional;
• Obter o consentimento dos pacientes para o tratamento de seus dados, quando aplicável;
• Não tentar acessar áreas, dados ou contas que não lhe pertençam;
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

05Planos, valores e pagamento

O First Care é um serviço pago, ofertado em planos (Essencial, Clínica e Rede). Os valores são definidos conforme o porte da clínica, número de usuários e módulos contratados, e formalizados em proposta comercial específica.

• A assinatura é cobrada de forma recorrente, conforme a periodicidade contratada;
• O não pagamento poderá resultar em suspensão do acesso, conforme a cláusula 7;
• Tributos aplicáveis seguem a legislação vigente.

06Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e documentação são de titularidade da First Class Dev e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.

Os dados inseridos pela clínica (pacientes, prontuários, registros) permanecem de titularidade da contratante.

07Suspensão e rescisão

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido. Em caso de rescisão, a clínica poderá solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo informado em contrato, após o qual os dados poderão ser eliminados de forma segura.

08Limitação de responsabilidade

Envidamos os melhores esforços para manter o serviço disponível e seguro (consulte a página de Status). Contudo, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", não respondendo a First Class Dev por danos indiretos decorrentes de indisponibilidades pontuais, uso indevido ou fatores externos fora do nosso controle razoável.

09Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.